Câmara aprova lei para ampliar transparência na rede municipal de ensino
Nova lei obriga divulgação online de repasses, número de
alunos, servidores e desempenho das turmas
A Câmara Municipal de Itapeva promulgou nesta quinta-feira, 28
de agosto, a Lei nº 5.300/2025, que cria a Política de Transparência nas
Escolas Públicas do município. A iniciativa, publicada pelo presidente do
Legislativo, Mário Augusto de Souza Nishiyama, estabelece regras para ampliar o
acesso da população às informações sobre a rede municipal de ensino,
especialmente no que diz respeito à gestão de recursos, quadro de servidores e
desempenho escolar.
Segundo o texto, a Prefeitura de Itapeva deverá
disponibilizar, em seu portal oficial, dados de cada escola municipal de forma
clara e acessível ao cidadão. A lei define como obrigatória a publicação de
informações como o valor dos repasses da Secretaria Municipal de Educação a
cada unidade, o número de alunos atendidos – incluindo aqueles da educação
especial –, a quantidade de servidores por cargo, além dos que se encontram
licenciados. Também passará a ser exigida a divulgação da média de notas dos
estudantes por turma, um indicador inédito de desempenho escolar na
transparência pública do município.
Entre os objetivos da medida estão aproximar a população da
administração pública, facilitar a fiscalização do uso do dinheiro público e
reforçar a interação entre a comunidade escolar, gestores e a Secretaria de
Educação. Para Nishiyama, a lei garante ao cidadão “um instrumento efetivo de
acompanhamento da aplicação dos recursos” e fortalece o controle social sobre
as políticas educacionais.
A norma, que já está em vigor, ainda depende de
regulamentação por parte do Poder Executivo para definir prazos e detalhar a
forma de publicação dos dados. A expectativa é que o sistema seja implantado
gradualmente, com atualização constante das informações. A iniciativa segue
tendência de outros municípios e órgãos estaduais que vêm apostando na
transparência como ferramenta para melhorar a eficiência da gestão e a
confiança da população.
Com a nova lei, pais de alunos, professores e moradores
terão, pela primeira vez, um painel oficial e público sobre as condições de
cada escola municipal. Além de fortalecer o direito de fiscalização, a medida
também abre caminho para discussões mais qualificadas sobre prioridades na
educação de Itapeva, como investimentos em infraestrutura, contratação de
profissionais e desempenho dos estudantes.
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