Política

Ex-prefeito Mário Tassinari sofre rejeição das contas de 2022 pelo TCE, mas reexame reverte e aprova gestão

Tribunal apontou rombo de R$ 43 milhões, falhas graves em educação, saúde, meio ambiente e irregularidades administrativas; após recurso, Dimas Ramalho deu parecer favorável e arquivou o caso em 2025

A vida pública do ex-prefeito de Itapeva, Mário Sérgio Tassinari, foi sacudida em abril de 2024 por um parecer devastador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo referente às contas de 2022, não poupou adjetivos ao apontar o rombo de R$ 43,4 milhões no orçamento, o cancelamento abusivo da dívida ativa, além de falhas gritantes em setores essenciais como educação, saúde e meio ambiente. O tribunal destacou escolas em estado precário, 40 das 42 unidades de saúde necessitando reparos e até mesmo o descarte de lixo em área interditada, sem licença ambiental. O veredito foi fulminante: parecer desfavorável, com encaminhamento ao Ministério Público Estadual.

Naquele momento, a imagem de Tassinari parecia arruinada. As páginas do processo expunham um cenário de descontrole administrativo: contratações sem concurso, cargos comissionados fora das exigências constitucionais, pagamento abusivo de horas extras a um terço dos servidores e a omissão de agentes políticos em apresentar declarações de bens. O TCE alertou ainda que programas como a gratuidade do transporte coletivo e a renda mínima municipal haviam sido criados em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O clima era de escândalo.

A narrativa, porém, não parou ali. A defesa do ex-prefeito recorreu, insistindo na tese de que havia corrigido os erros ou esclarecido os pontos questionados. O reexame arrastou-se até setembro de 2025, quando, num despacho sucinto, o mesmo conselheiro Dimas Ramalho mudou o tom: “Cumpridas as determinações constantes na decisão que emitiu parecer favorável à aprovação das Contas Anuais de 2022 da Prefeitura Municipal de Itapeva, nada mais a ser analisado, arquivem-se os autos”

O que era um parecer desfavorável histórico transformou-se, portanto, em aprovação definitiva. A manobra processual e a capacidade de ajustar as contas no papel salvaram Tassinari de carregar nas costas a pecha de ter suas contas rejeitadas pelo TCE. Politicamente, é um fôlego. Juridicamente, é a blindagem que o ex-prefeito precisava para escapar de inelegibilidade e desgastes ainda maiores.

O episódio escancara duas faces da mesma moeda. De um lado, a fotografia cruel do que foi a administração de 2022: déficit milionário, escolas caindo aos pedaços, postos de saúde sucateados, lixão sem controle, servidores favorecidos com horas extras e contabilidade pouco confiável. Do outro, a engrenagem burocrática que, no reexame, abriu espaço para reconsiderar, ajustar e, enfim, aprovar as contas.

Para o cidadão comum, que não folheia processos mas sente na pele a precariedade dos serviços públicos, a sensação é de impunidade. Afinal, como conciliar o relatório de 2024, recheado de fotos de escolas com mofo e UBS paralisada, com o despacho de 2025, que simplesmente manda arquivar os autos? O TCE, que havia prometido rigor, parece ter se rendido ao pragmatismo das justificativas posteriores.

Itapeva, assim, convive com a contradição: em um ano, o Tribunal de Contas expõe em detalhes a falência administrativa; no outro, aprova as mesmas contas que antes chamava de irregulares. Para Mário Tassinari, fica a vitória jurídica. Para a população, permanece a pergunta incômoda: se tudo estava errado em 2022, como pode, de repente, estar certo em 2025?

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