SP autua pela 3ª vez Bolsonaro por não uso de máscara e multa pode chegar a R$ 290,9 mil
Além do Presidente, quatro autoridades de órgãos federais e
três deputados federais foram flagrados hoje sem o uso do acessório em evento
no interior paulista
O Governo do Estado de São Paulo autuou neste sábado (31/7), pela terceira vez o
Presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades pelo não uso de máscara em
aglomeração em manifestação iniciada em Presidente Prudente, no interior de SP.
Além dele, também receberam autuações da Vigilância Sanitária Estadual o
Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o Ministro-chefe do
Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno; o Secretário Especial de
Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; o Presidente da Caixa
Econômica Federal, Pedro Guimarães. Já na esfera do Legislativo, foram
flagrados os deputados federais Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel
Tadeu.
Os reincidentes poderão ser multados em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e
envolvimento em ações de risco à saúde pública - Bolsonaro, Tarcísio, Zambelli,
Cezinha, e Coronel Tadeu foram flagrados anteriormente infringindo a lei
durante manifestações em junho (confira histórico abaixo).
Cada um dos demais está sujeito à multa de R$ 552,71 por descumprimento da
legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas
previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas
já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e
internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.
O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020,
conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96. Além disso, o Código Sanitário
estadual (lei 10.083/1998) especifica como circunstâncias agravantes para as
infrações aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência.
Histórico
No dia 25 de junho, o presidente e outras 15 autoridades desrespeitaram a norma
em evento em Sorocaba: Jair Bolsonaro; Ministros da Ciência e Tecnologia,
Marcos Pontes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Tereza Cristina; Senador Luis Carlos Heinze; deputados federais
Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Caroline De Toni e Guilherme Muraro Derrite;
Diretor Presidente do CEAGESP, Ricardo Mello Araújo; deputados estaduais Gil
Diniz, Frederico D’Ávila, Danilo Balas; Secretário Municipal de Saúde de
Sorocaba, Vinicius Rodrigues; vereador sorocabano Vinicius Aith; vereador de
São Bernardo do Campo, Paulo Eduardo Lopes (conhecido como "Paulo
Chuchu").
Cinco delas já tinham infringido a legislação durante manifestação no dia 12 do
mesmo mês, na Capital. Nessa data, a Vigilância Sanitária autuou dez
autoridades incluindo o próprio Bolsonaro, o filho e deputado federal Eduardo
ao lado de outros quatro integrantes da câmara federal - Carla Zambelli,
Cezinha de Madureira, Coronel Tadeu e Hélio Lopes, os Ministros Tarcísio e
Marcos Pontes, o ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além do deputado
estadual de SP, Gil Diniz.
Balanço
A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 20 de julho
de 2021, 368.620 inspeções e 8.887 autuações por diversas infrações às normas
de prevenção da COVID-19.
O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à
autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290,9 mil. Pela
falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.294,38 por estabelecimento, por cada
infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$
552,71 pelo não uso da proteção facial.
O Governo de SP conta com a colaboração da população tanto para respeitar as
normas quanto para colaborar no combate a irregularidades, e recebe denúncias
24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
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