Entenda como funciona o limite de 40 pontos na CNH

• 24/08/2021

Sabe aquela decisão de não colocar o cinto de segurança porque vai só até a esquina? Ou atender o celular enquanto dirige porque o assunto é rápido? Ou, ainda, passar no semáforo enquanto o sinal está vermelho porque só tem o seu carro na rua? Essas ações acarretam infrações de trânsito e estourar o limite de 40 pontos na CNH.

O motorista que tem uma quantidade alta de pontos na habilitação pode ter a suspensão do seu direito de dirigir. Como a lei mudou, é importante ficar por dentro das informações corretas.

Considerando a relevância desse assunto, criamos este post para explicar como funciona o sistema de pontuação e o que fazer caso você tenha sua CNH suspensa. Acompanhe!

O que é o sistema de pontos e como ele foi estabelecido?

Muitos motoristas têm dúvidas sobre o funcionamento do sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. No ano de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi reformulado, e o sistema de pontos entrou em vigência.

O objetivo de adotar esse sistema foi reduzir as irregularidades dos condutores e, com isso, aumentar a segurança nas vias públicas do país. A legislação definiu uma quantidade de pontos para cada tipo de infração:

3 pontos para as infrações leves;

4 pontos para as infrações médias;

5 pontos para as infrações graves;

7 pontos para as infrações gravíssimas.

De acordo com a lei, ficou determinado que o motorista que atingisse 20 pontos na carteira em 12 meses teria sua CNH suspensa. Isso quer dizer que o condutor não pode dirigir o veículo até que tudo se normalize.

Como mudanças foram feitas, esse total de 20 pontos já não é mais válido. Saiba mais sobre as alterações a seguir.

Como funciona o limite de pontos na CNH?

Entenda como esse limite de pontos na carteira funciona.

Nova legislação

Em outubro de 2020, foi publicada uma lei (Lei nº 14.071/2020) que alterou as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças, o limite para que os motoristas percam seu direito de dirigir foi alterado de 20 para 40 pontos na carteira.

Como funciona o limite de 40 pontos

É importante ressaltar que o limite de 40 pontos na CNH não é fixo. Com a nova lei, esse número vai depender da quantidade de infrações gravíssimas que o condutor cometer. Vamos entender melhor:

o limite vai ser de 40 pontos para aqueles motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima;

o limite vai ser de 30 pontos para os condutores que cometeram apenas uma infração gravíssima;

o limite vai ser de 20 pontos para aqueles motoristas que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas.

Para os condutores profissionais, isto é, os motoristas que exercem atividade remunerada com o automóvel, o limite sempre vai ser de 40 pontos — portanto, fixo —, independentemente das infrações gravíssimas.

Para quem se aplica o limite de 40 pontos e quando começou a vigorar

Com essa nova regra na lei, o limite de 40 pontos só vai valer para condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima dentro de um ano e, claro, para os motoristas profissionais.

Essa nova regra começou a valer na segunda-feira, dia 12 de abril deste ano, 2021. Vale lembrar que a mudança da quantidade de pontos para suspensão da CNH não foi a única a ser instaurada. A validade da carteira de motorista, por exemplo, passou a ser de 10 anos, e a obrigação da cadeirinha agora é até os 10 anos de idade.

O que acontece quando o condutor atinge 40 pontos

A suspensão da carteira continua acontecendo no caso do motorista ultrapassar o limite de pontos permitido. A única coisa que muda com essa nova lei é o limite, como mostramos anteriormente. Lembrando, ainda, que os pontos permanecem expirando após 12 meses.

Consequências de dirigir com a CNH suspensa por acúmulo de pontos

Conduzir o veículo depois de ter a carteira suspensa por acúmulo de pontos acarreta uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. As consequências desse ato podem ser cassação da CNH, além de multa alta.

A cassação significa que o motorista vai ficar mais de 2 anos sem poder dirigir e tem a obrigação de fazer todos os exames exigidos para a primeira CNH, tanto mentais quando físicos. Além disso, o condutor terá que fazer as aulas práticas e teóricas, bem como os exames, também práticos e teóricos.

Como evitar a suspensão da CNH

Para evitar essa penalidade, é necessário recorrer das multas que você recebeu. Tal recurso deve ser feito com a ajuda de profissionais qualificados, para garantir que tudo ocorra da melhor forma.

Fazendo isso, você pode se prevenir do acúmulo de pontos na carteira. Lembre-se que é um direito de todos os cidadãos brasileiros recorrer de multas e de demais penalidades do trânsito, e nada muda com a nova lei.

Vale ressaltar que, no processo de defesa, é importante elaborar um excelente recurso, que consiga reunir documentos relevantes e que seja o mais objetivo possível. É por essa razão que contar com ajuda de especialistas é um diferencial.

O que fazer no caso de ter a CNH suspensa

Para recuperar a carteira de habilitação após uma suspensão, você tem que realizar o curso de reciclagem que o Detran do seu estado determina. Segundo o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH vai ser devolvida ao titular logo depois de fazer o curso de reciclagem e de cumprir a penalidade, ou seja, o tempo de suspensão do documento.

Não sabe como verificar se a sua habilitação está prestes a ser suspensa? É bem simples: basta acessar o site do Detran do seu estado e conferir quantos pontos estão registrados no prontuário. Ao vivenciar uma situação como essa e não saber como resolver o problema, o ideal é contar com uma empresa especializada em oferecer recursos que vão trazer de volta o seu direito de dirigir.

Quais hábitos manter no trânsito para evitar a suspensão da CNH?

É preciso dirigir sempre com muita cautela, respeito e cuidado no trânsito, além de estar sempre com a documentação veicular em dia, para não ter problemas com a fiscalização. Além disso, há algumas atitudes que você deve evitar ao máximo. Veja algumas delas:

transpor bloqueios viários dos policiais;

disputar corrida em via pública, ou seja, participar de rachas;

conduzir o veículo ameaçando pedestres e os demais veículos;

usar o automóvel para exibir manobras perigosas, frenagem ou derrapagem com arrastamento de pneus;

conduzir o veículo sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência;

dirigir sem a CNH;

desobedecer ao sinal vermelho;

dirigir o veículo sem óculos, quando o uso for obrigatório;

deixar de prestar socorro no caso de envolvimento em acidentes;

transportar crianças no veículo de maneira irregular.

Esses são apenas alguns exemplos de ações que não podem ser cometidas. O ideal, para evitar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, é respeitar as regras de trânsito, agir sempre com muita cautela e prestar atenção na direção, sempre priorizando a defensiva. Assim, você evita multas, a perda de pontos na carteira e acidentes.

Trafegar com total respeito às leis de trânsito não é somente um modo de evitar chegar ao limite de 40 pontos na CNH, mas também de proporcionar mais segurança ao dirigir. Seguindo as dicas que listamos aqui, você certamente vai estar em dia com suas obrigações de motorista e ter sua CNH regularizada.