Procon orienta que ossos de boi sejam doados, e não vendidos: 'Desumano'
Os Procons estão emitindo uma recomendação para que mercados
e açougues não comercializem ossos de boi, e efetuem apenas doações do produto
à população.
A medida tomada foi necessária depois que alguns açougues
foram flagrados nas redes sociais cobrando até R$ 6 por cada quilo de osso.
A cobrança por osso representa infração no Código de Defesa
do Consumidor. Até então, segundo o órgão, o osso de boi era doado à população.
Caso os estabelecimentos continuem vendendo osso de boi,
estarão infringindo o artigo 39 da Lei 8.078/90, que proíbe ao fornecedor de
produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor
"vantagem manifestamente excessiva".
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