Governo de SP lança o programa Casa da Mulher, voltado ao desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres paulistas
Parceria entre o Desenvolvimento Regional, Pastas do
Governo estadual e Municípios, a iniciativa contempla unidades de apoio ao
público feminino, além de incentivo ao empreendedorismo
O Governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira (23/8), no
Palácio dos Bandeirantes, o mais novo programa estadual voltado às mulheres
paulistas. Intitulado Casa da Mulher, a iniciativa disponibilizará, em parceria
com os municípios de SP, unidades regionais para o desenvolvimento de políticas
públicas destinadas à mulher. O investimento será de cerca de R$ 14,5 milhões
para a construção dos espaços e infraestrutura dos locais. Ao todo, serão 20
unidades nas 16 regiões administrativas do estado nesta primeira fase. Estão
previstas outras 20 unidades em uma segunda fase.
Respeito à diversidade e proteção às minorias, atenção a
integridade física, psicológica e sociocultural da mulher, diminuição da
desigualdade socioeconômica e a garantia de acesso aos serviços de acolhimento
e atendimento e programas do Governo do Estado são alguns dos pilares do novo
programa estadual.
“A Casa da Mulher permitirá o acolhimento, suporte
jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade. Serão 20 unidades no
estado de São Paulo. Essa é a prova material do respeito do Governo de SP pelas
mulheres”, destacou o Governador João Doria. “Esse programa veio para
ficar e se torna um exemplo para outros estados e para o Brasil no tratamento
da igualdade, proteção e direitos das mulheres” completou.
O programa está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento
Regional (SDR), em parceria com as pastas de Desenvolvimento Econômico,
Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Direitos da
Pessoa com Deficiência e Saúde. Ele terá uma gestão integrada com a
participação de Estado, municípios e sociedade civil, com descentralização dos
serviços para o âmbito regional. As unidades oferecerão serviços
descentralizados de acolhimento e atendimento ao público feminino, com foco
especialmente em Saúde, Cidadania e Empreendedorismo, além de combate à
discriminação e à violência.
“Se estamos aqui, hoje, superando uma pandemia sem
precedentes, é porque as mulheres fizeram a diferença. Hoje estamos falando de
um espaço moderno que congrega oportunidades de empreendimento para as
mulheres, assistência social e psicossocial, além de assistência jurídica. Dia
de muita alegria, dia de muito trabalho e dia da mulher no Estado de SP”,
afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
O público alvo das Casas da Mulher são mulheres acima de 14
anos de idade de todas as raças, etnias, gêneros e deficiências, sem a exclusão
de nenhuma categoria. Com isso, o programa promoverá a inclusão de novas
políticas públicas voltadas para este grupo.
As unidades serão erguidas por meio de convênios entre a SDR
e municípios das 16 regiões administrativas do estado. Cada espaço receberá R$
725 mil e os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano), contarão com salão principal e palco destinados a
conferências e cursos em geral, salas de atendimento psicológico e jurídico,
brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e
limpeza.
A Casa da Mulher atende as recomendações da lei número
11.340, a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional pelo enfrentamento a violência
contra as mulheres, a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicas
a violência contra a mulher – Convenção de Belém do Pará e considera o capítulo
5, de Equidade de Gênero, dos objetivos do desenvolvimento sustentável da
Organização das Nações Unidas (ONU).
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação
de Políticas para a Mulher, contribuirá na coordenação de projetos e parcerias
que acontecerão nas casas.
Capacitação e geração de renda
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico disponibilizará 11
mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas
pelo projeto Casa da Mulher em SP. Por meio do programa, elas terão a
oportunidade de participar de cursos gratuitos de formação continuada na área
de Tecnologia da Informação. Além disso, a SDE também promoverá, dentro das
unidades, ações do programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia
financeira possibilitando acesso a qualificação empreendedora e técnica, oferta
de microcrédito e outras ações para geração de renda.
Projeto Justiceiras
Além disso, para capacitar os municípios que serão
contemplados com as unidades voltadas ao público feminino, o Governo de SP
autorizou o termo de cooperação a ser firmado com o “Projeto Justiceiras”,
iniciativa do Instituto Justiça de Saia, para capacitação de servidoras dos
municípios que contarão com as unidades da Casa da Mulher.
O projeto foi desenvolvido com a premissa de facilitar o
acesso ao sistema de justiça e à rede de proteção voltada para meninas e
mulheres em situação de violência e vulnerabilidade no Brasil e brasileiras que
vivem no exterior. Ele oferece uma rede on-line de capacitação voluntária e
multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e disponibiliza atendimento e
orientação em cinco áreas de atuação: jurídica, psicológica, socioassistencial,
médica e rede de apoio e acolhimento. Criada em março de 2020, a iniciativa já
atendeu, até o fim de maio deste ano, aproximadamente 5,5 mil mulheres vítimas
de violência e conta com mais de 6 mil voluntárias justiceiras em todo o Brasil
e em 19 países.
A SDR disponibilizou um QR Code para os municípios
interessados em aderirem ao programa. Para isso, basta acessar o link: https://www.sdr.sp.gov.br/media/2021/08/QRCode-Casa-da-Mulher.pdf.
Deixe um comentário