Parte 2: Como participar de licitação: passo a passo de todo o processo

• 17/08/2022

Qual é o processo para começar a trabalhar com licitações?

Veja a seguir qual é o processo pelos quais passam a maioria dos processos licitatórios para que você tenha uma noção do universo em que está entrando:

 1. Lançamento do edital

Todo processo licitatório começa com o lançamento de um edital. O edital é o documento mais importante das licitações, pois ele contém todas as informações necessárias para que os licitantes possam participar do processo.

As principais informações disponíveis nos editais de licitação são:

Dia e horário da licitação;

Endereço e meio pelo qual será realizada a licitação;

Prazos contratuais;

Penalidade por atraso da obra ou prêmio por antecipação;

Critérios de medição, pagamento e reajustamento;

Regime de preços;

Limitação de horários de trabalho;

Critérios de participação na licitação;

Habilitação técnica requerida;

Documentação requerida;

Seguros necessários;

Facilidades disponibilizadas pelo contratante.

 2. Documentos

Uma vez lançado o edital, todos aqueles que cruzarem com o documento e que tiverem interesse de participar do processo licitatório devem primeiro reunir todos os documentos necessários e se cadastrar para participar da licitação.

Esses documentos servem como um dispositivo de segurança a mais para que o poder público possa se certificar de que somente empresas com todos os documentos em ordem estão participando do processo.

Ou seja, no fim das contas, é uma forma de garantir que somente vendedores minimamente qualificados vendam para o governo, diminuindo a chance de fraude.

Como vimos no tópico anterior, todos os documentos necessários para participar dos processos licitatórios e os prazos para o cadastro e envio desses documentos estão presentes nos editais das licitações.

 3. Propostas

Uma vez que todos aqueles interessados em vender para o governo se cadastram na licitação, começa a fase de propostas.

As fases podem variar bastante de acordo com a modalidade de licitação que o poder público está utilizando.

Por exemplo, pregões eletrônicos são feitos de forma totalmente anônima. Nem mesmo aqueles que estão julgando os preços sabem quem está oferecendo os preços. A identidade daquele que ofereceu o melhor preço só é revelada ao final do processo.

Essa metodologia “duplo cego” serve para que não haja nenhum tipo de preferência dada a nenhuma dos licitantes que se candidataram para o processo.

Já o Diálogo Competitivo, por outro lado, é uma modalidade de licitação mais voltada para inovações tecnológicas e, portanto, permite que haja um diálogo entre os licitantes e o poder público na fase de propostas.

Dessa forma, a administração responsável pelo certame consegue identificar quais soluções são mais adequadas para os problemas que o processo licitatório está visando resolver.

 4. Classificação

Depois que todas as propostas foram enviadas e os prazos para o envio chegaram ao fim, cabe ao poder público fazer uma avaliação e classificação das propostas.

Como vimos, dependendo do tipo de licitação, critérios além do preço podem ser levados em consideração. Entretanto, isso vale somente para o Diálogo competitivo. A concorrência e o pregão eletrônico prezam pelo preço mais baixo.

Com as análises feitas, o poder público então divulga os vencedores do processo licitatório.

Se algum dos licitantes achar que houve algum erro no processo, ele pode entrar com um recurso pedindo a revisão da licitação.

Uma terceira parte vai analisar se o recurso tem validade ou não e, caso seja validado, então troca-se o vencedor do certame por aquele que realmente ofereceu o melhor preço.

 5. Contrato

Com os vencedores divulgados e os processos de recurso vencidos, é hora de assinar um contrato com o poder público.

Nos contratos com o governo, normalmente é exigido que o licitante vencedor apresente alguma forma de garantia, seja através de um valor caução depositado, seguro garantia ou financiamento em instituição bancária autorizada a operar no país.

Essa fase serve para que o licitante prove que possui habilitação econômico-financeira para vender para o governo.

Em outras palavras, serve para que, se o licitante vencedor quebrar o contrato, o governo não tenha de arcar com os prejuízos.

Uma vez que você estiver de olho nas licitações mais vantajosas, é hora de começar a prestar atenção no próximo passo: a leitura dos editais!

Leia os editais com atenção

Ressaltar esse ponto é sempre essencial: leia os editais!

Como vimos nos tópicos anteriores, os editais são os documentos que contém as informações mais importantes do processo licitatório.

Se você realmente quer participar de uma licitação, então deve ler os editais, pois só assim vai saber quais os prazos e quais os documentos necessários para participar do processo.

Levante todos os documentos necessários

Como vimos, o edital expõe quais são os documentos necessários para participar dos processos licitatórios.

Você deve ficar bem atento a essa etapa do processo, pois se você não levantar todos os documentos necessários dentro do prazo, pode perder a chance de participar do certame.

Se inscreva nos processos licitatórios

Envie as propostas e não perca os prazos

Essa é a parte mais importante para todo aquele que quer faturar vendendo para o governo. Você não pode perder os prazos e deve enviar a melhor proposta possível.

Entretanto, fique atento: você não deve enviar uma proposta que não poderá cumprir somente para ganhar o processo licitatório. Não é assim que funciona.

Se você o fizer e acabar ganhando o processo licitatório, ou terá de arcar com o prejuízo de vender um produto por um preço menor do que o que pode praticar, ou poderá enfrentar punições que estão revistas dentro das leis que versam sobre as licitações no Brasil.

Ganhe a licitação!

Uma vez que você ganhar uma licitação, será necessário que você ainda cumpra um pequeno passo a passo antes de concretizar a venda e entregar os produtos ou serviços.

Em primeiro lugar, é necessário que você comprove a habilitação econômico-financeira da sua empresa. Para isso, você pode ser necessário que você deposite um caução, faça um financiamento em um banco ou que pague por um seguro garantia.

Na hora da contratação do serviço, o poder público vai te dar essas 3 opções e você vai poder escolher qual delas é mais adequada para o seu negócio.

Depois que todo o processo de habilitação estiver terminado, então é hora de assinar o contrato e começar a fornecer para o governo!

 Conclusão

Saber como participar de licitação não é algo exatamente de conhecimento geral. Na verdade, grande parte das pessoas nem entende o que é um processo licitatório e para que ele serve.

Como vimos ao longo do texto, uma licitação não é uma simples “compra pública”, mas sim um procedimento administrativo através do qual o poder público faz negócios com a sociedade civil, de forma a garantir igualdade de oportunidades a todos os interessados.

Por isso, as licitações normalmente ocorrem em fases bem claras: o lançamento do edital, a coleta de documentos, a apresentação das propostas, o julgamento e classificação dos vencedores e, por fim, o contrato com o poder público.

Caso a sua proposta seja a mais vantajosa para o governo, então com certeza o poder público vai fechar negócio com a sua empresa.

Entretanto, é sempre bom lembrar que oferecer um valor que você não pode praticar é uma má ideia, já que, caso você não cumpra o contrato, sanções podem ser aplicadas.

 

Dúvidas e/ou Esclarecimentos:

E-mail: noalvolicitacao@gmail.com Cel.: (15) 99704-0542 - Gilberto